Author(s): Cristo, Brenda Luisa Machado ; Rocha, Ana Luisa Santos
Date: 2020
Origin: Oasisbr
Subject(s): Área de preservação permanente (APP), Brasil; Reserva legal, Brasil; Conservação florestal, Brasil; Floresta, proteção, Brasil; Princípio da proibição do retrocesso social, Brasil; Direitos e garantias individuais, Brasil; Proteção ambiental, Brasil; Direito florestal, legislação, Brasil; Direito florestal, legislação, Brasil; Sustentabilidade, Brasil; Mata; Princípio da evolução reacionária; Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais; Princípio da proibição da contra-revolução social; Princípio da vedação do retrocesso social; Princípio do não retorno da concretização; Princípio do não retrocesso social; Direitos do cidadão; Direitos e garantias fundamentais; Direitos fundamentais; Garantia constitucional; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais; Liberdade pública; Proteção ao meio ambiente; Proteção do meio ambiente; Recursos naturais, proteção; Degradação ambiental, prevenção
