Author(s): Margraf, Alencar Frederico ; Gouveia, Ana Caroline Kosan ; Souza, Marcelly Patrícia de ; Lazari, Rafael de
Date: 2020
Origin: Oasisbr
Subject(s): Direitos e garantias individuais, Brasil; Animal, proteção, aspectos jurídicos; Direito animal, Brasil; Ordenamento jurídico, Brasil; Animal, natureza jurídica, Brasil; Proteção ambiental, Brasil; Bem-estar animal, Brasil; Direitos do cidadão; Direitos e garantias fundamentais; Direitos fundamentais; Garantia constitucional; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais; Liberdade pública; Abolicionismo animal; Defesa dos direitos dos animais; Direito dos animais; Direitos animais; Direitos dos animais; Libertação dos animais; Sistema jurídico; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Proteção ao meio ambiente; Proteção do meio ambiente; Recursos naturais, proteção; Bem estar animal; Bem-estar dos animais
