O trecho vetado da “reforma eleitoral” que obrigava a suspensão do conteúdo inserido por usuário anônimo em redes sociais: a necessidade de ponderação entre a liberdade de expressão e outros direitos e garantias individuais

• Autor(es): Reinaldo Filho, Demócrito
• Data: 2020
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Liberdade de expressão, Brasil; Direitos e garantias individuais, Brasil; Internet, aspectos jurídicos, Brasil; Provedor de serviços de Internet, responsabilidade civil, Brasil; Reforma eleitoral, Brasil; Liberdade intelectual; Livre expressão; Livre manifestação; Manifestação do pensamento; Direitos do cidadão; Direitos e garantias fundamentais; Direitos fundamentais; Garantia constitucional; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais; Liberdade pública; Ciberespaço; Rede Internet; Rede mundial de computadores; Superestrada de informação; Indústria de serviços de Internet; Provedor de acesso; Provedor de acesso à Internet; Provedor de conteúdo; Provedor de Internet; Provedor de link; Provedor de redes multiserviço; Provedor de serviços da Internet; Setor de serviços de Internet
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

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