A representação adequada no mandado de segurança coletivo e o formalismo valorativo: uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Pará = Proper representation in collective writ of mandamus and valuation formalism: a jurisprudential analysis of the Pará State Court of Justice

• Autor(es): Góes, Gisele Santos Fernandes ; Silva, Sandoval Alves da ; Jesus, Thiago Vasconcellos
• Data: 2020
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Representação processual, Brasil; Representação processual, direito comparado, Brasil, Estados Unidos; Representação processual, jurisprudência, Brasil; Mérito, Brasil; Princípio da cooperação, Brasil; Direitos e garantias individuais, Brasil; Ação coletiva, Brasil; Legitimidade ativa, Brasil; Devido processo legal, Brasil; Juiz, poderes e atribuições, Brasil; Efetividade, Brasil; Irregularidade, Brasil; Mandado de segurança coletivo, Brasil; Mandado de segurança coletivo, jurisprudência, Brasil; Representação (direito civil); Representação jurídica; Representante (direito civil); Mérito (processo civil); Modificação de mérito; Análise de mérito; Exame de mérito; Princípio da colaboração; Direitos do cidadão; Direitos e garantias fundamentais; Direitos fundamentais; Garantia constitucional; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais; Liberdade pública; Processo coletivo; Ato irregular
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

Submitted by [e-mail] ([e-mail]) on 2020-10-27T13:54:06Z No. of bitstreams: 2 representacao_adequada_mandado_goes.pdf: 689977 bytes, checksum: c1fdb293d3887322a1450cbea88d04de (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)

Approved for entry into archive by [e-mail] ([e-mail]) on 2020-11-18T18:48:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 representacao_adequada_mandado_goes.pdf: 689977 bytes, checksum: c1fdb293d3887322a1450cbea88d04de (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)

Made available in DSpace on 2020-11-18T18:48:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 representacao_adequada_mandado_goes.pdf: 689977 bytes, checksum: c1fdb293d3887322a1450cbea88d04de (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020