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A competência para o pedido de suspensão e a interpretação dos tribunais superiores = The competence for suspensive request and interpretation of superior courts

Autor(es): Araújo, José Henrique Mouta

Data: 2020

Origem: Oasisbr

Assunto(s): Suspensão do processo penal, Brasil; Suspensão do processo penal, jurisprudência, Brasil; Suspensão do processo penal, doutrinas e controvérsias, Brasil; Incidente processual, Brasil; Medida cautelar, Brasil; Recurso (processo penal), Brasil; Competência, Brasil; Tribunal superior, Brasil; Decisão judicial, Brasil; Eficácia, Brasil; Agravo de instrumento, Brasil; Efeito substitutivo, Brasil; Questão incidental; Questão incidente; Cautelar; Decreto cautelar; Medida acauteladora; Medida acautelatória; Provimento cautelar; Tutela cautelar; Tribunal de última instância; Decisão judiciária


Descrição

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Tipo de Documento Artigo científico
Idioma Português
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