O contraditório como direito de efetiva participação na construção da decisão judicial = Notice and hearing as the right to participate in the construction of the judicial decision

• Author(s): Dantas, Bruno ; Santos, Caio Victor Ribeiro dos
• Date: 2020
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Contraditório; Direito de desefa; Devido processo legal; Princípio da efetividade; Efetividade (direito); Efetividade do processo; Princípio da efetividade do processo; Efetividade processual; Princípio da efetividade processual; Ampla defesa; Ampla defesa, princípio; Audiatur et altera pars; Defesa dos direitos; Direito de ampla defesa; Direito de defesa (processo administrativo); Direito de defesa (processo civil); Direito de defesa (processo penal); Direito de vista do advogado; Princípio da ampla defesa; Princípio de ampla defesa; Princípio do contraditório
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

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