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A efetividade da tutela jurisdicional e o compromisso com os escopos sociais do processo por meio da instrumentalidade = The effectiveness of judicial decision and the commitment to the social scope of the process through instrumentaly

Autor(es): Tessari, Cláudio ; Pinheiro, Camila Bandel Nunes

Data: 2021

Origem: Oasisbr

Assunto(s): Princípio da efetividade; Princípio da instrumentalidade; Tutela jurisdicional; Efetividade (direito); Efetividade do processo; Efetividade processual; Princípio da efetividade do processo; Princípio da efetividade processual; Princípio da instrumentalidade das formas; Princípio da instrumentalidade das formas processuais; Princípio da liberdade das formas; Tutela jurídica


Descrição

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Tipo de Documento Artigo científico
Idioma Português
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