12º anteprojeto

• Author(s): Carneiro, Athos Gusmão ; Teixeira, Sálvio de Figueiredo
• Date: 2008
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Código de Processo Civil, anteprojeto; Reforma processual
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

- Texto de autoria de Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

- Artigo publicado sob o título "Reforma do CPC: o 12º anteprojeto" na Revista Jurídica Consulex, Brasília, a. 1, v.1, n. 12, p. 22-29, dez. 1997.

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Discorre sobre o anteprojeto de reforma do CPC, traz novo esboço assinalando a segunda etapa das modificações na legislação processual civil, tendo como objetivos principais alguns ajustes e uma nova incursão no sentido de melhorar o tão criticado sistema recursal. Ressalta as inúmeras sugestões recebidas e as manifestações pelo prosseguimento da reforma.