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Pagamento de débitos judiciais pelo estado brasileiro

Author(s): Barros, Humberto Gomes de

Date: 2008

Origin: Oasisbr

Subject(s): Direito das obrigações; Função jurisdicional; Execução (processo civil); Processo de execução, penhora; Precatório; Alienação de bens; Adjudicação; Penhora; Bens, alienação; Atividade jurisdicional; Obrigações (direito civil)


Description

Submitted by Maria Augusta Giffoni Barros Filha Barros Filha (augusta@stj.gov.br) on 2008-06-03T21:08:54Z No. of bitstreams: 1 Pagamento_Débitos_Judiciais_Estado_Brasileiro.pdf: 65303 bytes, checksum: 28914e563fcf7eaa09fe54c9fa9376c3 (MD5)

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O autor descreve, em um breve relato, uma grande anomalia que dificulta o funcionamento do Estado brasileiro, que são os pagamentos provenientes de débitos judiciais. Comenta sobre a função jurisdicional, as execuções contra o estado, as penhoras e desapropriações, e os precatórios.

Document Type Book part
Language Portuguese
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