Contribuição jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça

• Author(s): Vaz, Laurita Hilário
• Date: 2008
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Direito Previdenciário, jurisprudência; Benefício previdenciário
• Document Type: Book part
• Language: Portuguese

Description

- Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.

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Discorre sobre os precedentes do Superior Tribunal de Justiça, responsável pela uniformização da interpretação da lei federal. Comenta as alterações ocorridas no Direito Previdenciário no decorrer de sua história. Enumera algumas modificações ao longo da história do STJ. Ressalta a necessidade de reformas e medidas que garantam tanto o exercício dos direitos previdenciários quanto a proteção do sistema contra as inúmeras tentativas de fraudes.