Author(s): Souto Maior, Jorge Luiz
Date: 2008
Origin: Oasisbr
Subject(s): Revisão constitucional, crítica, Brasil; Direitos econômicos e sociais, proteção, Brasil; Emenda constitucional, projeto, crítica, Brasil; Direitos econômicos, sociais e culturais; Emenda à constituição; Constituição, revisão; Carta constitucional; Lei maior; Magna carta
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O presente texto trata da proposta de revisão constitucional que tem se difundido, ultimamente, no meio jurídico por influência de intenções políticas determinadas. O texto tenta demonstrar o quanto é equivocada tal proposta, sobretudo quando tendente a eliminar direitos sociais. Busca, ainda, demonstrar como é equivocada a separação estanque entre os diversos ramos do conhecimento, vez que isto pode acabar provocando que alguém, em razão do cargo que ocupe, se ache no “direito” de neglicenciar a ordem jurídica, a qual, por sua vez, sem a compreensão exata do seu alcance, deixa de ser instrumento para regular o próprio poder.
