Apontamentos sobre o terceiro setor no Brasil : breve análise jurídica

• Author(s): Guerra, Glauco Martins
• Date: 2008
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Terceiro setor, natureza jurídica, Brasil; Terceiro setor, administração, Brasil; Terceiro setor, legislação, Brasil
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

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Trata de temas como o Estado Providência, a dicotomia entre direito privado e direito público, as diferenças entre direito privado e direito administrativo, o Código Civil e sua influência sobre o direito administrativo, a personificação jurídica do terceiro setor como um meio-caminho entre o privado e o público, a estrutura jurídica do terceiro setor, aspectos jurídicos e materiais das organizações sociais e das Oscips, e os contratos de gestão.