O conceito de natureza e a reparação das externalidades ambientais negativas

• Author(s): Mota, Mauricio Jorge Pereira da
• Date: 2008
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Direito ambiental; Filosofia clássica; Reparação do dano (direito ambiental)
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

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Trata do conceito de natureza e de direito na Filosofia clássica e de como a delimitação destes conceitos é necessária para a reta compreensão do Direito Ambiental como novo ramo do saber jurídico. Discorre, outrossim, sobre o importante tema das externalidades ambientais negativas e sua reparação.