Autor(es): Velloso, Andrei Pitten
Data: 2008
Origem: Oasisbr
Assunto(s): Imposto de importação, aspectos constitucionais, Brasil; Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins); Programa de Integração Social (Brasil) (Pis); Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil) (Pasep); Tributação, Brasil
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Enfoca as competências correlatas e as regras-matrizes das contribuições sobre a importação, compreendendo a investigação de seus aspectos mais polêmicos. Analisa as competências outorgadas pela Emenda Constitucional n. 42/2003 para a criação das contribuições sobre a importação, tratando-se dos seus conteúdos e da sujeição do legislador aos seus parâmetros; investiga as regras-matrizes de tais exações, com o foco centrado nos temas que ensejaram maiores discussões no âmbito doutrinário.
