Author(s): De Rossi, Adriano ; Denardi, Francieli ; Vieira, Rafael ; Oliveira, Roberta
Date: 2008
Origin: Oasisbr
Subject(s): Processo administrativo fiscal, Brasil; Fisco, Brasil; Contribuinte (pessoa jurídica), Brasil; Ilícito fiscal, Brasil; Matéria tributária, Brasil; Delito fiscal; Ilícito tributário; Imposto de renda da pessoa jurídica
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Incita a discussão no meio acadêmico acerca da necessidade de se utilizar os postulados constitucionais (da capacidade contributiva, do não-confisco, da razoabilidade e da proporcionalidade) no âmbito do processo tributário não-judicial. Através de uma metodologia expositiva/argumentativa busca-se uma reflexão pró-contribuinte. Outrossim, há a necessidade de aproximação do Direito Público, enquanto matéria, do direito real, enquanto fato. Assim sendo, compete ao ambiente produtor de conhecimento criar alternativas para a transformação de novos patamares jurídicos e a dilatação da relevância da hermenêutica.
