Tutela de urgência e efetividade do direito

• Author(s): Moreira, José Carlos Barbosa
• Date: 2008
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Tutela jurisdicional, direito comparado, Brasil, França, Itália; Tutela antecipada, direito comparado, Brasil, França, Itália; Poder regulamentar, Brasil; Ato administrativo, Brasil; Princípio constitucional, Brasil; Estado de direito, Brasil; Regulação jurídica, Brasil
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

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Estudo comparado sobre a concessão de tutela de urgência visando assegurar ao interessado o gozo definitivo do benefício pleiteado no Brasil, Itália e França.