Autor(es): Velloso, Andrei Pitten
Data: 2008
Origem: Oasisbr
Assunto(s): Ação consignatória em pagamento, Brasil; Débito fiscal, Brasil; Depósito (direito das obrigações), Brasil; Sistema Financeiro da Habitação (Brasil) (Sfh); Débito tributário; Dívida fiscal; Dívida tributária
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Compreende o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca de questões centrais ao deslinde das consignatórias no âmbito do SFH, de forma a indicar possíveis soluções para uma eficaz prestação jurisdicional. Analisa as hipóteses mais freqüentes caracterizadas pela ação de consignação em pagamento judicial, nas quais a controvérsia se centra no quantum das prestações, em decorrência de divergência quanto aos critérios de apuração.
