A desburocratização do processo civil

• Author(s): Teixeira, Sálvio de Figueiredo ; Carneiro, Athos Gusmão
• Date: 2008
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Agravo de instrumento, anteprojeto; Processo civil; Desburocratização
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

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Aborda o anteprojeto de reforma do agravo de instrumento elaborado pelos ministros do STJ em nome do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Comenta a introdução de um artigo para adaptá-lo à sistemática da Lei nº 8.038/90, que instituiu normas procedimentais relativas aos processos de competência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.