Jurisdição constitucional : sistemas de controle da constitucionalidade e o modelo brasileiro

• Author(s): Dantas, Francisco Wildo Lacerda
• Date: 2009
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Jurisdição constitucional, Brasil; Controle da constitucionalidade, Brasil; Controle jurisdicional, Brasil; Recurso de inconstitucionalidade
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

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Descreve a jurisdição constitucional, a inconstitucionalidade sob a perspectiva da garantia, o estado de direito e o controle jurisdicional, além de analisar os sistemas de controle de constitucionalidade das normas, enfocando o sistema brasileiro.