Author(s): Souza, Gelson Amaro
Date: 2009
Origin: Oasisbr
Subject(s): Condição da ação, Brasil; Mandado de segurança, Brasil; Legitimidade passiva, Brasil; Parte (processo civil), Brasil; Pessoa jurídica de direito público, Brasil; Amparo (recurso); Pessoas do direito internacional
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Traz colocações sobre a questão da parte passiva no mandado de segurança, abordando a autoridade coatora e a pessoa jurídica de direito público como partes passivas.
