Author(s): Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Date: 2009
Origin: Oasisbr
Subject(s): Direito ambiental; Direito ambiental, congresso, países do Mercosul; Direito ambiental, congresso; Política ambiental; Proteção ambiental; Conservação da natureza; Conservação ambiental; Conservação do meio ambiente; Preservação da natureza; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção; Política do meio ambiente; Meio ambiente, política; Ecologia, política
- III Seminário Internacional de Direito Ambiental. Terceiro seminário internacional de direito ambiental
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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Discorre sobre a proteção constitucional do meio ambiente e apresenta sua intervenção em duas partes: a primeira, uma teoria geral da proteção constitucional do meio ambiente; a segunda, o meio ambiente na Constituição Federal de 1988. Declara que a questão preliminar, ao abordar o tema, é sobre a necessidade de inseri-lo na Constituição. Comenta que se pretende, com essa proteção constitucional, elevar a questão ambiental ao plano máximo da hierarquia das leis e buscar um sentido redistributivo dos benefícios e custos ambientais. Ressalta que, como direito fundamental expresso, a proteção do meio ambiente caracteriza-se, no ordenamento jurídico brasileiro, pela pulverização constitucional.
