Autor(es):
Dantas, Francisco Wildo Lacerda
Data: 2009
Origem: Oasisbr
Assunto(s): Precatório, história; Precatório, pagamento; Título executivo extrajudicial; Execução por título extrajudicial; Fazenda pública; Execução de título extrajudicial; Execução extrajudicial; Título, execução extrajudicial; Cofres públicos; Erário; Fazenda federal; Fazenda nacional; Tesouro público
Descrição
- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 87, n. 754, p. 72-98, ago. 1998.
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Traz abordagem histórica do precatório requisitório no Brasil e estuda o sistema atual de execução contra a Fazenda Pública através do precatório, apontando também as controvérsias sobre o tema no Código de Processo Civil.