Author(s):
Leite, José Rubens Morato ; Varella, Marcelo Dias
Date: 2009
Origin: Oasisbr
Subject(s): Biodiversidade, regulamentação, Brasil; Biodiversidade, aspectos jurídicos, Brasil; Biodiversidade, legislação, Brasil; Biodiversidade, proteção, aspectos constitucionais, Brasil; Biossegurança, Brasil; Biotecnologia, proteção, Brasil; Propriedade intelectual, proteção, Brasil; Recursos genéticos, Brasil; Propriedade imaterial
Description
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Aponta os principais instrumentos jurídicos utilizados para regulamentar a biodiversidade, apresentando os dispositivos legais que tratam da propriedade intelectual sobre seres vivos, biossegurança e proteção aos recursos genéticos brasileiros. Por fim, estuda os principais fatores internacionais que influenciaram a legislação brasileira e suas repercussões sociais sob a égide das normas e princípios do direito ambiental.