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Biodiversidade e instrumentos jurídicos relevantes

Author(s): Leite, José Rubens Morato ; Varella, Marcelo Dias

Date: 2009

Origin: Oasisbr

Subject(s): Biodiversidade, regulamentação, Brasil; Biodiversidade, aspectos jurídicos, Brasil; Biodiversidade, legislação, Brasil; Biodiversidade, proteção, aspectos constitucionais, Brasil; Biossegurança, Brasil; Biotecnologia, proteção, Brasil; Propriedade intelectual, proteção, Brasil; Recursos genéticos, Brasil; Propriedade imaterial


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Submitted by Arlan Morais de Lima (arlan.lima@stj.jus.br) on 2009-03-23T21:38:13Z No. of bitstreams: 1 biodiversidade_instrumentos_juridicos.pdf: 1488081 bytes, checksum: 0ad589079c0cec7aacd2c33a513e8db1 (MD5)

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Aponta os principais instrumentos jurídicos utilizados para regulamentar a biodiversidade, apresentando os dispositivos legais que tratam da propriedade intelectual sobre seres vivos, biossegurança e proteção aos recursos genéticos brasileiros. Por fim, estuda os principais fatores internacionais que influenciaram a legislação brasileira e suas repercussões sociais sob a égide das normas e princípios do direito ambiental.

Document Type Journal article
Language Portuguese
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