Tributação da Ilha da Madeira e a (falta de) visão governamental

• Autor(es): Casella, Paulo Borba
• Data: 2009
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Tributação, Brasil, Portugal; Imposto de renda, Brasil, Portugal; Contribuinte (pessoa física), Brasil, Portugal; Imposto sobre a renda; Imposto de renda da pessoa física
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

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Rejected by José Ronaldo Vieira([e-mail]), reason: Os descritores imposto de renda e contribuinte devem se usados um única vez tendo como especificadores os dois países. Ex: Imposto de renda, Brasil, Portugal. on 2009-03-27T21:19:02Z (GMT)

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Trata da bitributação de renda de empresas brasileiras, sediada na Ilha da Madeira (Portugal). Informa que esse ato administrativo, contraria o Código Tributário Nacional e a Convenção internacional estabelecida em Brasil e Portugal.