Author(s): Miranda, Gilson Delgado
Date: 2009
Origin: Oasisbr
Subject(s): Informática, legislação, Brasil; Responsabilidade civil, Brasil; Direito autoral, legislação, Brasil; Reparação do dano, Brasil; Imputabilidade (direito civil); Autor (direito autoral); Copyright; Direito artístico; Direito autorial; Direito de autor; Direito literário; Direitos autorais; Direitos do autor
Monografia apresentada no Curso de Mestrado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência da matéria: Responsabilidade Civil, no primeiro semestre de 1995.
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Examina a questão da responsabilidade civil relacionada aos programas de computador. Destaca a evolução do regime jurídico do software, em questões referentes à proteção de propriedade e o direito do autor; o regime jurídico do software no Brasil, destacando a Lei n 7.646/87; a proteção do consumidor usuário de informática; o sistema tutelar genérico do direito do autor fornecedor; a responsabilidade civil por prejuízos ao autor; as medidas judiciais quando da violação aos direitos do autor; e a responsabilidade civil decorrente de relação de consumo.
