A imunidade parlamentar : razões de supressão

• Autor(es): Silva, Carlos Eduardo Lima Passos da
• Data: 2009
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Imunidade parlamentar, aspectos constitucionais, Brasil; Imunidade parlamentar, aspectos jurídicos, Brasil; Parlamentar, responsabilidade penal, Brasil
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

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Traz reflexão sobre a imunidade parlamentar, abordando seus aspectos constitucionais e processuais, analisa as críticas dirigidas ao presente instituto e enfoca as possíveis vantagens com a supressão do mesmo.