Introdução

• Author(s): Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e ; Grinover, Ada Pellegrini
• Date: 2009
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Proteção e defesa do consumidor; Código do consumidor; Direito do consumidor; Direito da relação de consumo; Direito do consumo
• Document Type: Book part
• Language: Portuguese

Description

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

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Introdução à obra Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Destaca a apresentação do Anteprojeto de Código de Defesa do Consumidor e a comissão responsável. Ressalta os trabalhos sucessivos da comissão e a tramitação legislativa. Discorre sobre os vetos presidenciais, a visão geral do código e a apresentação dos comentários.