Impetração de mandado de segurança pelo Estado

• Autor(es): Machado, Hugo de Brito
• Data: 2009
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Mandado de segurança, Brasil; Habeas-corpus, Brasil; Abuso de poder, Brasil; Exercício arbitrário; Amparo (recurso)
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

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Versa sobre a impetração de mandado de segurança, estudando a origem de tal instrumento processual, sua natureza jurídica e apresenta reflexão sobre a impetração de mandado de segurança por pessoas jurídicas de direito público, o abuso de poder e o fortelecimento do Estado em detrimento do particular.

Artigo diferente do publicado na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 83, n. 706, p. 42-48, ago. 1994.