Autoria e participação delitiva: da teoria do domínio do fato à teoria da imputação objetiva

• Author(s): Feliciano, Guilherme Guimarães
• Date: 2009
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Autor (direito penal), Brasil; Infração, Brasil; Execução (processo penal), Brasil; Execução penal; Autor
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

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Estabelece breve cotejo entre a teoria clássica de co-delinqüência e a teoria do domínio do fato, para em seguida realçar as estruturas lógicas e as aplicações práticas desta última e demonstrar como ela pode ser compatibilizada com a teoria da imputação objetiva, que também tem ocupado o pensamento jurídico-penal nas últimas décadas, sem todavia interagir com a própria teoria do domínio do fato (embora ambas deitem alicerces em bases gnoseológicas semelhantes).