A legitimidade da atuação do juiz a partir do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva

• Author(s): Marinoni, Luiz Guilherme
• Date: 2009
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Tutela jurisdicional, Brasil; Juiz, poderes e atribuições, Brasil; Direitos e garantias individuais, Brasil; Direitos fundamentais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Garantias constitucionais; Garantias fundamentais
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

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Trata da legitimidade da atuação do juiz e do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva, dando destaque ao uso das normas processuais abertas, da subjetividade do juiz e da argumentação jurídica em prol da técnica processual adequada.