Author(s): Bechara, Fábio Ramazzini ; Campos, Pedro Franco de
Date: 2009
Origin: Oasisbr
Subject(s): Princípio constitucional, natureza jurídica, Brasil; Princípio da inocência, Brasil; Contraditório, Brasil; Obrigatoriedade das leis, Brasil; Grau de jurisdição, Brasil; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Brasil. [Constituição (1988)]; Brasil. [Código de processo penal (1941)]; Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941]; Princípio do contraditório
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Verifica alguns dos questionamentos que envolvem a temática dos princípios constitucionais no processo penal. Destaca o princípio da não-culpabilidade, do contraditório, da ampla defesa, da verdade real, da publicidade, da obrigatoriedade, da oficialidade, do juiz natural e o do duplo grau de jurisdição.
