Autor(es): Bahia, Saulo José Casali
Data: 2009
Origem: Oasisbr
Assunto(s): Justiça federal, competência, Brasil; Juiz federal, poderes e atribuiçoes, Brasil; Direito internacional público; Competência internacional; Competência (direito internacional); Direito das gentes; Direito público internacional
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Busca sistematizar, no âmbito da justiça federal, a interseção na prática judicante de temas referentes ao direito internacional. Verifica a competência cível e criminal dos juízes federais no que concerne ao objeto de análise. Constata que a competência da justiça federal em face de temas relativos ao Direito Internacional, deriva da circunstância de que é da União a atribuição de manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais.
