Autor(es): Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de
Data: 2009
Origem: Oasisbr
Assunto(s): Controle da constitucionalidade, Brasil; Revisão constitucional, Brasil; Senado, competência, Brasil; Súmula vinculante, Brasil; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas]; Constituição, revisão; Recurso de inconstitucionalidade; Carta constitucional; Lei maior; Magna carta
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Diante da necessidade de um efetivo controle de validade das normas infraconstitucionais perante as normas que detém supremacia. Oberva a transformação do controle de constitucionalidade brasileiro nos dias atuais através do surgimento de novos mecanismos, tais como as súmulas vinculantes. Analisa a nova tendência revelada através da atribuição de eficácia geral e vinculante às decisões prolatadas pelo pleno do Supremo Tribunal Federal, à semelhança do stare decisis da Suprema Corte dos Estados Unidos da América. Além disso, acrescenta a nova compreensão da norma, através de mutação, em matéria de suspensão da execução de uma lei declarada inconstitucional incidentalmente, cuja tendência é limitar a resolução do Senado apenas para fins de atribuição de mera publicidade à decisão da excelsa corte.
