O direito de ação e suas teorias explicativas

• Author(s): Cruz, André Luiz Vinhas da
• Date: 2009
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Direito de ação, Brasil; Direito de petição, Brasil; Provimento, Brasil; Tutela jurisdicional, Brasil; Teoria do direito; Direito de demandar; Direito de recorrer à justiça
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

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Estabelece conceitos e fixa noções basilares sobre o que venha a ser ação, contextualizando historicamente as diversas teorias explicativas da mesma na teoria do processo civil, assim como diferencia o termo “ação” de outras expressões comumente utilizadas na seara processual, a exemplo de “demanda”, “direito de petição” e “provimento”.