Direito ao devido processo legal

• Autor(es): Moreira, Rômulo de Andrade
• Data: 2009
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Código de processo penal, Brasil; Direito de defesa, Brasil; Direito subjetivo, Brasil; Jurisdição, Brasil; Juiz, Brasil; Direito de ampla defesa
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

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Trata dos aspectos mais importantes que envolvem o direito ao devido processo legal.