Considerações acerca da capacidade do município para análise e aprovação de EIA/RIMA em obras públicas que afetem, direta ou reflexamente, interesses do estado-membro ou da União

• Author(s): Capez, Fernando ; Souza, Motauri Ciocchetti de
• Date: 2009
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Proteção ambiental, Brasil; Gerenciamento ambiental, Brasil; Administração de risco ambiental, Brasil; Licenciamento ambiental, Brasil; Gestão ambiental; Meio ambiente; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

Submitted by eliana leila da silva nascimento ([e-mail]) on 2009-07-07T11:46:10Z No. of bitstreams: 1 consideracoes_acerca_capacidade_municipio.pdf: 443193 bytes, checksum: 9148bf4d64e5aa616c7693f5707072ef (MD5)

Approved for entry into archive by Ernesto Bodê([e-mail]) on 2009-07-07T16:36:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 consideracoes_acerca_capacidade_municipio.pdf: 443193 bytes, checksum: 9148bf4d64e5aa616c7693f5707072ef (MD5)

Made available in DSpace on 2009-07-07T16:36:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 consideracoes_acerca_capacidade_municipio.pdf: 443193 bytes, checksum: 9148bf4d64e5aa616c7693f5707072ef (MD5) Previous issue date: 1995

Traça considerações acerca da competência do município para a prática de atos materiais relacionados a questão ambiental. Analisa, também, a quem está acometida a função de legislar a respeito da matéria.