Author(s): Alves, Eliana Calmon
Date: 2009
Origin: Oasisbr
Subject(s): Energia elétrica, jurisprudência; Energia elétrica, tarifa; Empréstimo compulsório; Jurisprudência trabalhista; Matéria tributária, decisão judicial; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência; Direito operário; Direito trabalhista
- Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
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Discorre sobre a importância da jurisprudência que trata do desempenho do setor elétrico, o comportamento das concessionárias com os usuários e como ambos se relacionam com o Estado. Ressalta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pelos questionamentos referentes às tarifas, aspecto que tem contribuído para um volume assustador de litígios. Aborda as decisões judiciais que atendem às reclamações quanto à forma de reajuste das tarifas que causam grande tumulto na esfera judicial. Enfatiza o empréstimo compulsório, que obedece uma legislação especial, trata da sua devolução e do prazo prescricional quanto ao creditamento dos juros deste empréstimo. Porfim, comenta que a política tributária exacerbada onera, sobretudo, o consumidor da energia elétrica, principalmente quando se trata de mercadoria cujo consumo é de absoluta indispensabilidade.
