Da impossibilidade de condenação ao mesmo tempo por crime qualificado pelo concurso de pessoas e o de corrupção prevista na Lei 2.252/54

• Autor(es): Silva, João Estevam da
• Data: 2009
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Condenação criminal, Brasil; Corrupção de menores, Brasil; Concurso de crimes, Brasil; Crime, jurisprudência, Brasil; Brasil. [Código penal (1940)]; Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940]; Concurso de delitos; Concurso de infrações
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

Submitted by Aline Yuko Inatomi ([e-mail]) on 2009-08-04T19:15:06Z No. of bitstreams: 1 impossibilidade_condenacao_mesmo_tempo.pdf: 272971 bytes, checksum: 896b7ea0ffb18bdc0873039ca5a3a1db (MD5)

Rejected by Maria Luiza Barbosa([e-mail]), reason: Corrigir título. Colocar especificador Brasil na indexação. Melhorar o resumo para não repetir muito os termos que já constam no título. Verificar se o descritor 'Concurso de crimes' seria adequado. on 2009-08-04T21:19:18Z (GMT)

Submitted by Aline Yuko Inatomi ([e-mail]) on 2009-08-05T18:30:05Z No. of bitstreams: 1 impossibilidade_condenacao_mesmo_tempo.pdf: 272971 bytes, checksum: 896b7ea0ffb18bdc0873039ca5a3a1db (MD5)

Approved for entry into archive by Maria Luiza Barbosa([e-mail]) on 2009-08-05T20:56:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 impossibilidade_condenacao_mesmo_tempo.pdf: 272971 bytes, checksum: 896b7ea0ffb18bdc0873039ca5a3a1db (MD5)

Made available in DSpace on 2009-08-05T20:56:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 impossibilidade_condenacao_mesmo_tempo.pdf: 272971 bytes, checksum: 896b7ea0ffb18bdc0873039ca5a3a1db (MD5) Previous issue date: 1991-03

Define e comenta o concurso de pessoas e corrupção de menores. Discute a questão de não haver condenação pelos dois crimes ao mesmo tempo e tece observações a respeito das respectivas penas.