Resolução nº 42/94 da secretaria estadual do meio ambiente de São Paulo : um texto contaminado pela eiva da inconstitucionalidade : a necessidade do estudo de impacto ambiental

• Author(s): Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
• Date: 2009
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil; Resolução, São Paulo (Estado); Inconstitucionalidade das leis, Brasil; Secretaria de governo, São Paulo (Estado); Improbidade administrativa, Brasil; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção; Secretaria de Estado; Secretaria estadual; Secretaria federal; Secretaria municipal
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

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Aborda o tema preservação do meio ambiente correlacionando-o com o desenvolvimento de obras ou construções que possam causar degradação ambiental. Discorre sobre a Resolução nº 42/94 e comenta seus efeitos na relação da administração pública com o meio ambiente.