Author(s):
Emerique, Lilian Márcia Balmant ; Gomes, Alice Maria de Menezes ; Sá, Catharine Fonseca de
Date: 2009
Origin: Oasisbr
Subject(s): Direitos e garantias individuais, Brasil; Direitos humanos (direito internacional público), Brasil; Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil; Direito constitucional, Brasil; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Garantias constitucionais; Garantias fundamentais; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional); Direitos fundamentais do homem; Direitos primordiais do homem
Description
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Apresenta um estudo sobre a abertura constitucional a novos direitos fundamentais, examinando a cláusula de abertura nas Constituições. Discute o regime jurídico dos direitos fundamentais. Tece considerações acerca do significado e alcance do artigo 5º, § 211 da Constituição de 1988 e os critérios para aferição da fundamentalidade material de um direito na doutrina e jurisprudência. Por fim, trata de algumas questões controvertidas relacionadas a cláusula de abertura constitucional a novos direitos fundamentais.
