Autor(es): Machado, Hugo de Brito
Data: 2009
Origem: Oasisbr
Assunto(s): Contribuinte (pessoa física), Brasil; Direito tributário, Brasil; Medida liminar, Brasil; Processo cautelar, Brasil; Mandado de segurança, Brasil; Tutela antecipada, Brasil; Lançamento tributário, Brasil; Poder judiciário, Brasil; Brasil. [Constituição (1988)]; Lançamento fiscal; Amparo (recurso); Liminar; Imposto de renda da pessoa física; Direito fiscal
Palestra proferida em 20/11/97, no Seminário da I0B, São Paulo.
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Apresenta a medida cautelar enquanto garantia constitucional e tece considerações sobre o processo cautelar, definindo-o. Comenta a medida liminar e a ação cautelar, apontando seus pontos principais e discorrendo acerca de seus principais aspectos. Discute ainda o cabimento da liminar na ação cautelar; a antecipação da tutela; o depósito judicial do valor do tributo; a medida cautelar em rescisória; e a suspenção da exigibilidade e do lançamento tributário.
