As comissões de conciliação prévia

• Autor(es): Souza, Zoraide Amaral de
• Data: 2009
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Comissão de conciliação prévia, história, Brasil; Conflito trabalhista, Brasil; Reclamação trabalhista, Brasil; Conflito de trabalho
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

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Examina o instituto das comissões de conciliação prévia (inserido na Consolidação das Leis Trabalhistas pela Lei n. 9.958, de 12 de janeiro de 2000), partindo de uma breve análise histórica, tendo em vista a análise dos artigos da CLT que regulam a matéria. Aborda o papel que as aludidas comissões representam para as relações trabalhistas no Brasil, bem como a questão da obrigatoriedade (ou não) de as partes recorrerem às Comissões antes de propor a reclamação trabalhista.