Author(s): Pasqualotto, Adalberto
Date: 2009
Origin: Oasisbr
Subject(s): Agência reguladora, criação, Brasil; Serviços públicos, regulação, Brasil; Medicina privada, Brasil; Plano de saúde, regulamentação, Brasil; Proteção e defesa do consumidor, Brasil; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor; Atividade essencial; Serviço público prestado; Serviços essenciais; Serviços públicos essenciais; Serviço de infraestrutura
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Analisa os fatores modificadores da centralidade jurídica do Estado, tendo em vista a questão do poder corporativo. Discute a crise global do direito estatal, bem como a composição de um novo cenário jurídico. Pondera sobre o papel das agências reguladoras num cenário de reordenação das fontes produtoras do direito. Por fim, trata do mercado sob regulação e a função do Judiciário.
