Author(s): Fachin, Luiz Edson
Date: 2009
Origin: Oasisbr
Subject(s): Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil; Direito civil, aspectos constitucionais, Brasil; Convivente, Brasil; União estável, Brasil; Adoção, Brasil; Bem de família, Brasil; Impenhorabilidade, Brasil; Controle da constitucionalidade, Brasil; Código civil, projeto, Brasil, 2001; Adoção de crianças; Adoção de menores; Recurso de inconstitucionalidade
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Analisa o Projeto do Código Civil tramitado na Câmara Federal, versando sobre o impacto produzido pela Constituição de 1988 no ordenamento jurídico brasileiro, analisando, em especial, sua repercussão no direito civil, tendo em vista a supremacia do valor da pessoa humana frente ao patrimônio. Tece ponderações sobre o modelo exclusivamente matrimonializado de família consagrado no Código Civil de 1916 e a nova concepção plural inserida pela Constituição de 1988.
