Autor(es): Smanio, Gianpaolo Poggio
Data: 2010
Origem: Oasisbr
Assunto(s): Interesse difuso, proteção, Brasil; Responsabilidade penal, Brasil; Bem jurídico, Brasil; Tutela, Brasil; Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Brasil; Transação (processo penal), Brasil; Suspensão do processo penal, Brasil; Crime, Brasil; Pena alternativa, Brasil; Direitos difusos; Interesse legítimo; Imputabilidade (direito penal); Imputabilidade penal; Responsabilidade criminal; Substitutivo penal
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Discorre sobre a proteção penal dos interesses difusos, enfocando a relevância e a necessidade da tutela penal dos bens jurídico-penais difusos. Propõe uma tríplice classificação dos bens jurídico-penais: individuais, de natureza coletiva e de natureza difusa. Apresenta os princípios da tutela penal dos interesses difusos: a responsabilidade da pessoa jurídica; a responsabilidade pessoal do representante da pessoa jurídica; a possibilidade de transação penal e suspensão condicional do processo; e a aplicação de penas alternativas.
