Author(s): Machado, Agapito
Date: 2010
Origin: Oasisbr
Subject(s): Processo penal, Brasil; Procedimento, Brasil; Direito processual, Brasil; Pena privativa de liberdade, Brasil; Tribunal do júri, Brasil; Direito adjetivo; Direito formal; Direito judicial; Direito judiciário
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Tece considerações acerca de duas leis que alteraram os ritos processuais em primeiro grau de jurisdição: a Lei 11.719, de 20 de junho de 2008, e a Lei 11.689, de 9 de junho de 2008. Afirma que para definir o rito para determinado crime deve-se saber quem o cometeu (pessoa/réu) e qual foi o crime cometido (tipo penal).
