Author(s): Vaz, Laurita Hilário
Date: 2010
Origin: Oasisbr
Subject(s): Direito previdenciário, jurisprudência; Aposentadoria por tempo de serviço; Trabalhador rural, aposentadoria; Trabalhador urbano, aposentadoria; Aposentadoria; Período de carência; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Direito de previdência social; Carência
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Comenta que o Superior Tribunal de Justiça foi criado num momento de dificuldade, conhecido como o da crise do Recurso Extraordinário, decorrente da sobrecarga de trabalho do Supremo Tribunal Federal. Aborda a evolução da jurisprudência do STJ e enumera algumas modificações promovidas ao longo da história, no que diz respeito ao direito previdenciário. Seleciona alguns precedentes importantes do STJ, em matéria previdenciária. Ressalta que não é fácil ser julgadora, principalmente em matéria previdenciária, que as normas regulamentadoras estão aquém da idealização e aquém dos direitos sociais dos segurados.
