Uma interpretação de duvidosa dignidade : sobre a nova Lei dos crimes contra dignidade sexual

• Author(s): Greco Filho, Vicente
• Date: 2010
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Crime sexual, legislação, Brasil; Estupro, Brasil; Atentado violento ao pudor, Brasil; Concurso de crimes, Brasil; Brasil. [Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009]; Violação; Concurso de delitos; Concurso de infrações; Atentado contra a vida; Crime contra a liberdade sexual
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

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Rejected by Aline Yuko Inatomi([e-mail]), reason: Arrumar nome do autor, colocar: Greco Filho, Vicente; Arrumar título, substituir os parenteses por dois pontos. OBS: arrumar na referência também. on 2010-02-12T15:43:26Z (GMT)

Submitted by Fiama Araújo ([e-mail]) on 2010-02-12T16:46:17Z No. of bitstreams: 1 interpretacao_duvidosa_dignidade.pdf: 1837493 bytes, checksum: 5789462932a47abf051586c6734e7b15 (MD5)

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Versa sobre as interpretações que podem ser suscitadas após as modificações trazidas pela nova Lei dos crimes contra a dignidade sexual. Enfoca a extinção do crime de atentado violento ao pudor, criticando a inclusão deste delito na modalidade de estupro, criando assim um crime único e não permitindo o concurso do atentado violento ao pudor com o estupro.