O direito ambiental e as ações inibitória e de remoção do ilícito

• Author(s): Marinoni, Luiz Guilherme
• Date: 2010
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Ação inibitória, Brasil; Ato ilícito, Brasil; Gerenciamento ambiental, aspectos constitucionais, Brasil; Administração de risco ambiental, Brasil; Reparação do dano (direito ambiental), Brasil; Gestão ambiental; Meio ambiente; Ato punível
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

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Trata da ação inibitória e da ação de remoção de ilícito à luz do direito ambiental, e discorre sobre a responsabilização pelo dano ao meio ambiente. Aborda questões como o cultivo de alimentos transgênicos e sua relação com a agressão ao meio ambiente.