Detalhes do Documento

Tutela coletiva em Portugal : uma breve resenha

Autor(es): Mazzei, Rodrigo

Data: 2010

Origem: Oasisbr

Assunto(s): Tutela, direito comparado, Brasil, Portugal; Interesse coletivo, proteção, direito comparado, Brasil, Portugal; Ação popular, direito comparado, Brasil, Portugal; Legitimidade, controle, direito comparado, Brasil, Portugal; Ministério público, competência, direito comparado, Brasil, Portugal; Juiz, poderes e atribuições, direito comparado, Brasil, Portugal; Direito coletivo; Interesse coletivo stricto sensu; Interesse geral; Interesse social


Descrição

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Estudo comparado dado à ação popular, à tutela, aos interesses coletivos e à coisa julgada no direito do Brasil e de Portugal. Aborda, ainda sob caráter comparativo, a competência do Ministério público e os poderes correspondentes aos juizes em suas participações nas ações populares.

Tipo de Documento Artigo científico
Idioma Português
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